Termos e Condições

  • Termos e Condições

    Os presentes termos e condições estabelecem as condições que determinam o uso desta página web ("website") www.laranjinha.com e a compra por qualquer cliente ("comprador") de produtos através do mesmo à Hall & Companhia S.A, pessoa coletiva 501161449, com sede na Rua Delfim Ferreira, N.º 371 4100-001 Porto, Portugal ("Laranjinha"). O "Comprador" designa o indivíduo que atua/compra na qualidade de consumidor final, fora do âmbito de qualquer negócio ou profissão.


    Ao utilizar este website ou ao fazer uma encomenda através da mesmo, o cliente deve cumprir estes termos e condições e as demais políticas anunciadas no website. Caso não concorde com todos os termos e condições e demais políticas, não deve utilizar este website. Os presentes termos e condições e demais políticas publicadas neste website são regidos pela lei portuguesa, fixando-se como competente para qualquer questão emergente o foro da comarca do Porto, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.


    O direito de propriedade intelectual sobre o presente website, assim como o seu conceito e os seus conteúdos, nomeadamente texto, imagem, som, pertence à Hall & Companhia S.A. O cliente apenas poderá fazer uso do website para fins pessoais como consumidor. É estritamente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos, identidade de imagem ou ideias para fins comerciais ou a sua distribuição ou incorporação em qualquer outro local físico ou online, qualquer que seja o formato.


    A Hall & Ca é a legitima titular dos produtos expostos, da sua marca e demais direitos de propriedade industrial que identificam ou protegem os produtos ou as suas características, bem como quaisquer outros direitos dos mesmos emergentes. É proibido e passível de procedimento criminal o fabrico, venda, publicidade, distribuição ou cópia, por qualquer meio e formato, físico ou virtual, de produtos que incorporem sinais distintivos do comércio da propriedade da Laranjinha ou semelhantes a estes ou que apresentem características protegidas pelo seus direitos de propriedade industrial. É igualmente proibido e passível de procedimento criminal o uso não autorizado da marca Laranjinha ou de quaisquer dos seus logotipos. Ao fazer uma compra à Laranjinha, não é concedida ao cliente qualquer licença ou sublicença de exploração, total ou parcial, onerosa ou gratuita, de direitos de propriedade industrial.


    Ao efetuar uma encomenda no presente website, o Cliente consente no tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos na política de privacidade e, declara e garante à Laranjinha que todos os dados fornecidos à Laranjinha são verdadeiros e completos e, que comunicará de imediato, por escrito, qualquer atualização dos dados transmitidos que eventualmente ocorra. Ao efetuar uma encomenda no presente website, o cliente declara que age em nome e por conta própria, que tem capacidade para a celebração do negócio e que não irá posteriormente vender ou distribuir os produtos por qualquer meio.


    A Laranjinha reserva-se no direito de não processar encomendas registadas no site www.laranjinha.com quando houver dúvidas quanto à qualidade de consumidor final do "Comprador" ou quando as encomendas não respeitem as condições gerais de venda aqui apresentadas. Estas condições e termos de venda regulam a oferta, aceitação de encomendas, transmissão e envios efetuados através do site www.laranjinha.com. O "Comprador" deverá fornecer à Laranjinha um endereço de email, endereço de correio postal, e outros dados de contacto necessários, corretos e completos e aceita que a Laranjinha o possa contatar usando esses dados, sempre que necessário. Caso o Comprador necessite de alterar algum dos seus dados fornecidos, deverá solicitar a sua correção ou atualização por escrito para o email customer@laranjinha.com, utilizando o mesmo email com o qual efetuou o seu registo ou encomenda.


    A Laranjinha reserva-se ao direito de não aceitar ou cancelar a encomenda, mesmo depois da confirmação automática da mesma, quando subsistirem dúvidas sobre a veracidade da informação submetida.


    A Laranjinha poderá, ainda, não processar as encomendas, nomeadamente, nos seguintes casos:

    Sempre que não tenha garantia suficiente de boa cobrança;
    O produto já não se encontrar disponível por rutura de stock. Nestes casos o pagamento será devolvido ou será colocada à disposição do cliente a troca por outro produto;
    A informação de faturação não ser correta ou verificável;
    A encomenda ser sinalizada pelos Sistemas de Segurança automáticos como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
    O pagamento não ser reconhecido num período de 3 dias de calendário após a aceitação da encomenda;
    Se existirem indícios de que o consumidor tem idade inferior a 18 anos;
    Se detetável que o preço indicado na loja online está errado;
    Se for previsível que não será possível entregar a encomenda no respetivo endereço;
    As encomendas estiverem incompletas ou incorretas;
    Existirem indícios de uso indevido/abusivo do website ou relativamente a algum processo de encomenda ou entrega por parte do cliente.


    A Laranjinha reserva-se no direito de bloquear de forma temporária ou definitiva a compra por parte de clientes que usem de forma dolosa os processos de encomenda ou devolução online.


    A Laranjinha detém a propriedade dos produtos encomendados pelo cliente até que este tenha efetuado o pagamento integral de todos os produtos e a Laranjinha tenha recebido, integralmente, tal pagamento. A Laranjinha reserva o direito de não aceitar ou cancelar encomendas quando verifique que já não tem stock do produto em causa.


    A Laranjinha não está vinculada a qualquer promoção ou oferta quando a mesma resulte de erro ou equívoco de ortografia, preço ou produto incorreto ou outro erro na informação existente no website ou qualquer canal com o mesmo relacionado, podendo cancelar toda e qualquer encomenda ou venda realizada ao abrigo de algum desses erros.


    Ao confirmar os dados da encomenda está a aceitar as presentes condições gerais de venda, assim como outras condições existentes em www.laranjinha.com. Os presentes termos e condições podem ser atualizados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Meios alternativos de resolução de litígios: livro de reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP) . Para informações adicionais, por favor consulte a nossa Guia Online ou contacte-nos através do e-mail customer@laranjinha.com.