Condições Gerais de Venda

1. Geral

A Hall & Ca, SA, aqui designada por "Vendedor", promove e vende produtos da marca Laranjinha no site www.laranjinhastore.com.

O “Comprador” designa o indivíduo que atua/compra na qualidade de consumidor final, fora do âmbito de qualquer negócio ou profissão. Se não é um “consumidor final” solicitamos que não compre na loja on-line www.laranjinhastore.com.

O Vendedor reserva-se no direito de não processar encomendas registadas no site www.laranjinhastore.com quando houver dúvidas quanto à qualidade de consumidor final do “Comprador” ou quando as encomendas não respeitarem as condições gerais de venda aqui apresentadas. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, aceitação de encomendas, transmissão e envios efetuados através do site www.laranjinhastore.com.

O “Comprador” deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, correio postal, ou outros dados relativos a outra forma de contacto que sejam corretos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contatar usando esses dados, caso considere necessário.

2. Direito de não aceitar a encomenda ou de cancelar a compra

O “Vendedor” reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido confirmada, nas seguintes situações, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

  • O produto já não se encontrar disponível (o pagamento será devolvido);
  • A informação de faturação não ser correta ou verificável;
  • A encomenda ser sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
  • O pagamento não ser rececionado num período de 2 dias após a aceitação da encomenda;
  • Se houver indícios de que o consumidor tenha idade inferior a 18 anos;
  • Se houver indícios que o consumidor não é um consumidor final;
  • Se for detetado que o preço indicado no site está errado;
  • Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço;

3. Verificação de dados
Todas as encomendas rececionadas estão sujeitas a verificação, nomeadamente quanto ao endereço de entrega, credibilidade dos dados do consumidor e verificação de fraude. As suspeitas de fraude serão comunicadas às entidades competentes.

4. Métodos de pagamento
Só são aceites as formas de pagamento disponíveis no site e explicadas na secção de Ajuda/FAQ's em www.laranjinhastore.com.

5. Processamento do pagamento
O tratamento da encomenda terá início após o pagamento ter sido recebido. O não pagamento de um referência no prazo de 2 dias úteis após a respetiva encomenda poderá condicionar de forma significativa a continuidade de existência de stock do(s) produto(s) encomendado(s). Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para a faturação puder ser verificada.

6. Segurança da encomenda
As suas informações de pagamento serão encriptadas no sistema Paypal a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida. O “Vendedor” não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

7. Reserva de Propriedade
A Hall & CA, SA detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

8. Preços
Os preços dos produtos apresentados no site são os preços finais de venda ao consumidor.

8.1. O preço total
O preço total especificado no item de “Finalizar a Encomenda” inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir para utilizações futuras.

8.2. Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. O “Vendedor” reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

8.3. Erros nos preços
Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre os preços no site contenha erros.

9. Qualidade e Garantia
O “Vendedor” não vende em www.laranjinhastore.com produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões de qualidade da Laranjinha existentes no mercado. As principais características de cada produto exibido em www.laranjinhastore.com encontram-se em cada página de produto. Os produtos apresentados para venda no site podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação anexada. Não remova a etiqueta do produto caso queira devolver o produto adquirido. Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, o “Vendedor” tem o direito de não aceitar a devolução de produtos sem a etiqueta correspondente, ou que foram alterados em relação ao seu estado original, em que se denote utilização do mesmo ou produtos danificados.

10. Envio & Entrega
10.1. Entrega
Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório.

Uma entrega considera-se efetuada perante a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

10.2. Prazos de entrega
Entrega: até 5 dias úteis. É expectável que o prazo de entrega decorra em média no período de 48 horas. O “Vendedor” efetua as entregas com recurso a uma empresa externa de logística pelo que se rege pela disponibilidade da mesma para efetuar as entregas. A existência de feriados, pontes ou outros eventos festivos podem atrasar a entrega.

O "Vendedor" não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior (acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável).

10.3. Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o “Comprador” deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o “Comprador” não deve aceitar a entrega da encomenda e deverá devolvê-la. O “Vendedor” procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.

Após rececionar a encomenda, é importante que o “Comprador” verifique os produtos entregues num período de 15 dias, pois o “Vendedor” considera que o “Comprador” aceitou o(s) produto(s) se não o(s) rejeitar dentro deste prazo.

11. Taxas de Envio
As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada expedição nacional é de  5,70 euros por Correio Verde e pela expedição internacional pela transportadora FEDEX é a partir de 10 euros, dependendo do país de destino. Este preço será apresentado antes de efetuar o pagamento da sua encomenda.

12. Devoluções & Cancelamentos
12.1. Cancelamento da encomenda
O “Comprador” pode cancelar a encomenda sem qualquer custo associado, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o “Comprador” efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la, deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir anulação da mesma. Se este pedido de anulação for aceite o “Comprador” será notificado por e-mail desta decisão, e a anulação será processada sem custos para o “Comprador”. Se o pedido de anulação não for possível, os produtos serão enviados ao “Comprador” que, mantendo a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão devolvidos e, após receção, será processado o reembolso do valor do(s) artigo(s).

Os portes de envio originados pela não-aceitação da encomenda serão suportados pelo “Comprador”.

12.2. Devolução de produtos defeituosos

O fornecedor de bens ou prestador de serviços deve reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem 
O “Comprador” tem o direito à devolução dos produtos entregues quando se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades.  O reenbolso será efectuado no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informado da decisão de devolução do produto, incluindo os custos de entrega do bem nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do decreto de lei 24/2014 de 14 de ferereiro. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço do(s) produto(s) encomendado(s) e os custos de envio dos mesmos (quando suportados pelo “Comprador”) serão reembolsados na conta do cliente. Para obter mais informações sobre o procedimento de devolução, consulte o menu de Ajuda/FAQ's do site.

12.3 Devolução de produtos por desistência
Se por qualquer motivo o “Comprador” não estiver satisfeito com os produtos que encomendou, pode proceder à sua devolução, no prazo de 15 dias após a receção da encomenda desde que:

  • Os produtos não tenham sido lavados ou utilizados. Excetuando os casos em que o produto contém informação em contrário, o “Comprador” tem o direito a experimentar as roupas e os sapatos para testar o tamanho e a forma mas não os pode usar.
  • O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não esteja danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
  • O produto esteja completo (ex. ambos os itens de um par têm que ser devolvidos);

Não pode devolver:

  • Produtos que tenham sido adulterados e cuja etiqueta de identificação esteja danificada.

Os portes de envio originados pela devolução por desistência serão suportados pelo “Comprador”.

12.4. Troca de produtos
Atualmente não é permitida a troca de produtos. Contudo, o “Comprador” tem disponível a opção de devolução. Caso pretenda pedir uma outra cor ou um outro artigo terá de efetuar um novo pedido na loja online.

Os portes de envio originados pela devolução serão suportados pelo “Comprador”.

12.5. Informação sobre o reembolso
Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento utilizada. O “Comprador” receberá o reembolso por Paypal na sua conta de cartão de crédito, após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s). Para obter informações adicionais sobre o procedimento de devolução e os tempos de reembolso consulte a secção de Ajuda/FAQ's do site.

13. Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar o “Vendedor” via e-mail para: laranjinhastore@hall-ca.pt ou por telefone para o número +351 226 166 264. Pode obter mais informações sobre as devoluções no menu Ajuda/FAQ's do site.

14. Disponibilidade
A satisfação das encomendas registadas no site está sujeita à disponibilidade dos respetivos produtos. O “Vendedor” tenta assegurar que haja stock todos os artigos colocados à venda no site estão em stock. Contudo, o “Vendedor” reserva-se no direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos entretanto indisponíveis. Nestes casos o “Vendedor” irá informar o “Comprador” de tal fato e procederá ao reembolso do valor pago.

15. Validade da promoção
As promoções do site são válidas apenas para o período em que são exibidas, exceto quando for comunicada no site informação em contrário. O “Vendedor” não está vinculado a qualquer oferta. Na eventualidade de se registarem erros ou equívocos de ortografia, preços, ou outros, na informação existente no site, o “Vendedor” reserva-se no direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

16. Responsabilidade
O “Vendedor” só será responsável por danos sofridos pelo “Comprador” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do “Vendedor” perante o “Comprador”, ou no caso da responsabilidade do “Vendedor “ resultar do direito legal aplicável.
Caso o “Comprador” tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade do “Vendedor” será limitada a:

  • Danos nos produtos Laranjinha;
  • O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

O “Vendedor” não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. O “Vendedor” não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo “Comprador” como consequência de uma utilização indevida dos seus produtos.

O “Vendedor” não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
No caso de o “Comprador” sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte do “Vendedor” não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

17. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site, ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português.

18. Alteração dos Termos & Condições pelo “Vendedor”
O “Vendedor” tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O “Comprador” está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

19. Informações no site
Apesar de o “Vendedor” trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos. O “Vendedor” não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de negligência por parte do “Vendedor”.

20. Marcas registadas e direitos de autor do site
Todas as marcas, design, textos, documentos, filmes, música nomes de produtos, outros materiais do site e títulos usados no site são propriedade do “Vendedor”, estando o utilizador/consumidor impedido de utilizar ou reproduzir qualquer desses itens. Os utilizadores/consumidores estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site, caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. O utilizador/ consumidor não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação. Caso o utilizador/consumidor pretenda utilizar informações ou materiais do site, necessita de obter uma autorização prévia por escrito concedida pelo “Vendedor”.